Política de reembolso
Queremos proporcionar uma experiência de compra clara e tranquila. Nesta política, explicamos como solicitar o cancelamento de uma encomenda, devolver um artigo e obter um reembolso, bem como os seus direitos em caso de produtos danificados ou não conformes.
Esta política aplica-se às encomendas destinadas a Portugal e não limita os direitos obrigatórios dos consumidores previstos na legislação portuguesa e europeia.
1. Direito de Livre Resolução
Nas compras à distância, dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer motivo.
Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para solutions@irishalen.com dentro do prazo legal. Não precisa de utilizar um formulário específico nem de aguardar uma autorização para comunicar a sua decisão.
Após comunicar a livre resolução, deverá devolver os produtos no prazo máximo de 14 dias, nos termos legalmente aplicáveis.
O reembolso inclui o preço pago e os custos da entrega normal menos onerosa disponibilizada. Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara, escolhida expressamente pelo consumidor, não têm de ser reembolsados.
O direito de livre resolução está sujeito às exceções previstas na lei, incluindo as aplicáveis a determinados produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do consumidor.
2. Cancelamento de Encomendas
Encomendas ainda não expedidas: pode solicitar o cancelamento através de solutions@irishalen.com, indicando o número da encomenda. Se o cancelamento for confirmado antes da expedição, será reembolsado o montante total pago, incluindo os encargos aplicáveis à encomenda.
Encomendas já expedidas: poderá não ser possível interromper o transporte. No entanto, isso não elimina o direito de livre resolução nem os restantes direitos previstos na lei.
Se a encomenda já tiver sido expedida, contacte-nos para receber instruções adequadas. Se pretender exercer o direito de livre resolução, comunique essa decisão dentro do prazo legal, sem depender de uma autorização prévia.
3. Devoluções Voluntárias
Além dos direitos legalmente previstos, não estabelecemos nesta política um prazo adicional de devolução por simples mudança de opinião. As devoluções por preferência pessoal estão, por isso, sujeitas às condições do direito de livre resolução, quando aplicável.
Esta regra não afeta os direitos legais relativos a produtos danificados, incorretos ou não conformes.
4. Produtos Danificados, Incorretos ou Não Conformes
Se receber um artigo danificado, diferente do encomendado ou que não corresponda ao contrato, contacte-nos através de solutions@irishalen.com.
Indique o número da encomenda e descreva o problema. Se possível, anexe fotografias ou vídeos que ajudem a identificar os danos ou a divergência. Estes elementos facilitam a análise, mas a sua ausência não elimina os direitos que lhe assistem por lei.
Consoante a situação e os requisitos legais, poderá ter direito à reparação ou substituição do produto, à redução do preço ou à resolução do contrato.
Nos casos legalmente previstos, se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, poderá optar pela substituição imediata do bem ou pela resolução do contrato, nos termos da legislação aplicável.
Quando a lei determine que a solução deve ser gratuita, não lhe serão cobrados os custos necessários de transporte, recolha, reparação ou substituição.
5. Como Solicitar uma Devolução
Contacte-nos. Envie um e-mail para solutions@irishalen.com com o número da encomenda e uma breve descrição do pedido. Para exercer a livre resolução, basta comunicar claramente essa decisão dentro do prazo legal.
Receba as instruções. Explicaremos os passos adequados ao seu caso. Quando aplicável e efetivamente disponível, forneceremos uma etiqueta de devolução eletrónica que poderá descarregar e imprimir.
Prepare o artigo. Utilize materiais de proteção adequados ao transporte. Sempre que possível, recomendamos a embalagem original, mas a sua ausência não constitui, por si só, motivo automático para recusar uma devolução legalmente válida.
Organize a devolução. Contacte-nos para obter o endereço de devolução aplicável e as instruções de transporte. Não presuma que o endereço de contacto indicado nesta política é também o endereço para devoluções.
Acompanhe o pedido. Trataremos do reembolso ou da solução legal correspondente dentro dos prazos aplicáveis. O exercício de um direito legal não depende de uma aprovação interna prévia.
6. Etiquetas e Custos de Devolução
Os custos de devolução dependem do motivo do pedido e das regras legais aplicáveis.
- Livre resolução: poderá suportar os custos diretos de devolução se tiver sido devidamente informado dessa obrigação antes da compra e a lei permitir a sua cobrança.
- Produtos danificados, incorretos ou não conformes: os custos necessários à aplicação dos direitos legais serão suportados por nós quando tal seja exigido por lei.
- Etiqueta eletrónica: quando aplicável e disponível, enviaremos a etiqueta por via eletrónica, para descarregar e imprimir.
- Taxas de devolução: não aplicamos taxas fixas de devolução sem fundamento legal.
No caso de mobiliário que, pela sua dimensão ou natureza, não possa ser devolvido normalmente por correio, os custos diretos de devolução devem ser comunicados antes da celebração do contrato quando legalmente exigido. Não indicamos valores fixos sem confirmação dos custos aplicáveis.
Se não tiver sido devidamente informado de que deveria suportar os custos diretos da devolução, serão aplicadas as consequências previstas na legislação pertinente.
7. Estado dos Produtos e Desvalorização
Ao exercer o direito de livre resolução, pode manusear os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Poderá ser responsável pela desvalorização resultante de um manuseamento que exceda o necessário para essa verificação, nos limites permitidos por lei.
Os defeitos preexistentes, os danos ocorridos durante um transporte pelo qual sejamos responsáveis e os danos causados pelo consumidor serão avaliados de acordo com as circunstâncias e a legislação aplicável.
A existência de danos ou a falta da embalagem original não determina automaticamente a perda do direito ao reembolso. Cada situação será tratada de acordo com os direitos legais aplicáveis.
8. Reembolsos e Prazos de Processamento
Cancelamentos antes da expedição: após a confirmação do cancelamento, iniciaremos o reembolso integral dos montantes pagos.
Livre resolução: o reembolso será efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. Quando a lei o permita, podemos aguardar pela receção dos produtos devolvidos ou pela apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.
Produtos não conformes: os reembolsos e as restantes soluções serão tratados de acordo com os requisitos e prazos legais aplicáveis ao caso.
Em regra, utilizaremos o mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo expresso em contrário que respeite a legislação aplicável e não implique custos para o consumidor.
Procuramos iniciar o processamento interno dos reembolsos elegíveis no prazo de 1 a 3 dias úteis após as verificações necessárias. Este prazo é apenas um objetivo operacional e não substitui nem prolonga qualquer prazo legal.
Depois de emitido o reembolso, o tempo necessário para o montante ficar disponível depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
9. Devolução de Mobiliário Volumoso
Alguns artigos de mobiliário exigem transporte especializado devido ao peso, às dimensões ou à necessidade de proteção adicional.
Antes de organizar o envio, contacte-nos para obter o endereço de devolução e as instruções aplicáveis. Não envie artigos para um endereço não confirmado.
Quando os custos diretos da devolução sejam legalmente da responsabilidade do consumidor, serão aplicadas as condições de informação prévia previstas na lei, incluindo a comunicação de uma estimativa quando exigida.
Quando a devolução decorra de uma falta de conformidade e a lei determine que os custos sejam suportados por nós, não transferiremos esses encargos para o consumidor.
10. Ausência de Serviço de Troca
Não disponibilizamos um serviço comercial de troca direta de produtos. Se pretender outro modelo, cor ou artigo por preferência pessoal, poderá solicitar uma devolução ao abrigo das condições aplicáveis e efetuar uma nova encomenda.
Esta limitação não restringe o direito legal à reparação ou substituição de um produto não conforme, nem os direitos à redução do preço ou à resolução do contrato quando legalmente aplicáveis.
11. Garantia Legal e Direitos dos Consumidores
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis de consumo beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis a determinadas situações.
Durante os primeiros dois anos, presume-se, em regra, que a falta de conformidade que se manifeste já existia à data da entrega, salvo as exceções previstas na lei.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito à reparação ou substituição gratuita do bem e, quando estejam preenchidos os requisitos legais, à redução do preço ou à resolução do contrato.
A reparação e a substituição devem respeitar os requisitos legais relativos aos prazos, à gratuitidade e à ausência de inconvenientes significativos para o consumidor.
O direito de livre resolução de 14 dias é distinto da garantia legal de conformidade. O fim do prazo de livre resolução não elimina os direitos relativos a produtos não conformes.
Nenhuma disposição desta política pretende excluir ou limitar direitos imperativos dos consumidores. Em caso de conflito, prevalecerá a legislação aplicável.
12. Contacto
Para questões relacionadas com encomendas, devoluções, reembolsos ou assistência pós-venda, pode contactar-nos através dos seguintes meios:
E-mail: solutions@irishalen.com
Telefone: +1 (563) 482-7163
Endereço: 318 6th Ave #4, Clarence, IA 52216, United States
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.
O endereço indicado é um endereço de contacto nos Estados Unidos, não um endereço de devolução em Portugal. Para obter o endereço de devolução aplicável e as respetivas instruções, contacte-nos por e-mail.
Estamos disponíveis para esclarecer dúvidas e ajudar a encontrar uma solução adequada, respeitando os direitos dos consumidores e a legislação aplicável.