1. Introdução

O presente Aviso Legal estabelece as condições gerais de acesso e utilização do website https://irishalen.com, destinado à apresentação e comercialização online de mobiliário e artigos para o lar, bem como à disponibilização de informações relacionadas com os produtos e o processo de compra.

Ao utilizar este website, o utilizador deve respeitar a legislação aplicável e as condições aqui descritas, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos por lei, nomeadamente enquanto consumidor.

Este Aviso Legal deve ser interpretado em conjunto com as restantes políticas e condições de compra disponibilizadas no website. Em caso de conflito, prevalecem as disposições legais imperativas aplicáveis.

2. Identificação e Contactos

Nome do website: Irishalen

Website: https://irishalen.com

A morada indicada situa-se nos Estados Unidos da América. A sua divulgação não significa, por si só, que corresponda à sede social, ao estabelecimento efetivo, à morada de registo ou à morada legal do responsável pelo website.

A identificação completa do prestador do serviço, incluindo a denominação legal, a morada geográfica de estabelecimento e os dados de registo ou identificação fiscal exigidos, deve ser confirmada e disponibilizada de forma acessível antes da publicação definitiva deste Aviso Legal, na medida em que seja legalmente aplicável.

3. Finalidade do Website

O website destina-se à apresentação e venda online de mobiliário e artigos relacionados com o lar, permitindo aos utilizadores consultar informações sobre os produtos e, quando disponível, efetuar encomendas.

As características, dimensões, materiais, cores, preços, disponibilidade e condições de entrega dos produtos são apresentados nas respetivas páginas e nas condições de compra aplicáveis. Os utilizadores devem consultar essas informações antes de concluir uma encomenda.

O serviço de entrega anunciado abrange Portugal. As condições concretas de entrega, os prazos, os custos e eventuais limitações devem ser consultados na Política de Envio e nas informações apresentadas durante o processo de compra.

4. Propriedade Intelectual

Os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, elementos gráficos, fotografias, ilustrações, elementos de design, marcas, sinais distintivos e outros materiais, poderão estar protegidos por direitos de autor, direitos de propriedade industrial ou outros direitos previstos na legislação aplicável.

A titularidade de cada conteúdo pertence ao respetivo titular legítimo. A sua apresentação no website não significa que todos os direitos de propriedade intelectual pertençam ao operador do website ou que este detenha direitos exclusivos sobre todos os materiais apresentados.

Salvo quando permitido por lei ou autorizado pelo titular dos direitos, não é permitido reproduzir, distribuir, modificar, publicar, disponibilizar ao público ou utilizar comercialmente conteúdos do website sem a autorização necessária.

Nada neste Aviso Legal pretende limitar utilizações expressamente permitidas pela legislação aplicável, incluindo exceções ou limitações legais aos direitos de autor e a outros direitos de propriedade intelectual.

Se considerar que algum conteúdo disponibilizado no website viola direitos de que é titular, poderá contactar-nos através de solutions@irishalen.com, identificando o conteúdo em causa e apresentando informações suficientes para que a comunicação possa ser analisada.

5. Informações do Website e Responsabilidade

São envidados esforços razoáveis para disponibilizar informações claras e úteis sobre os produtos, os preços, a disponibilidade e as condições de compra. Contudo, poderão ocorrer erros materiais, omissões, desatualizações ou interrupções técnicas.

Quando seja identificada uma inexatidão relevante, serão adotadas as medidas adequadas, tendo em conta a natureza do erro, a fase do processo de compra e as obrigações legais aplicáveis.

As imagens dos produtos destinam-se a auxiliar a sua identificação e compreensão. A apresentação visual poderá variar em função das condições de iluminação, das definições do ecrã ou de outras circunstâncias. Estas variações não afastam as obrigações legais relativas à conformidade dos produtos com o contrato.

O website poderá sofrer interrupções temporárias por motivos de manutenção, atualização, falha técnica ou circunstâncias alheias ao controlo razoável do operador. Sempre que adequado, poderão ser adotadas medidas para reduzir os efeitos dessas interrupções.

Na medida permitida pela lei, não será assumida responsabilidade por danos resultantes de utilizações ilícitas do website ou de circunstâncias pelas quais o responsável não seja legalmente responsável. Esta disposição não exclui nem limita responsabilidades que, nos termos da legislação aplicável, não possam ser excluídas ou limitadas.

Nenhuma disposição deste Aviso Legal prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores, incluindo os relativos à conformidade dos bens, às garantias legais, ao direito de livre resolução quando aplicável, aos reembolsos, à entrega e aos meios de reclamação previstos na lei.

6. Ligações para Websites de Terceiros

O website poderá disponibilizar ligações para páginas ou serviços de terceiros, quando essas ligações existam. Estes recursos são geridos pelos respetivos responsáveis e poderão estar sujeitos a condições de utilização e políticas de privacidade próprias.

A disponibilização de uma ligação não significa, por si só, que o conteúdo externo seja aprovado, garantido ou permanentemente acompanhado pelo operador deste website.

Quando aceder a um website de terceiros, recomenda-se que consulte os respetivos termos e informações de privacidade antes de fornecer dados pessoais ou realizar operações.

As disposições deste artigo não excluem qualquer responsabilidade que possa resultar da legislação aplicável, nem prejudicam os direitos do utilizador perante o prestador ou terceiro responsável.

7. Utilização do Website

Os utilizadores devem utilizar o website de forma lícita, responsável e compatível com os direitos de terceiros e com a segurança do serviço.

Não é permitido utilizar o website para fins ilícitos, tentar obter acesso não autorizado a sistemas ou áreas restritas, interferir deliberadamente com o seu funcionamento ou realizar atividades que violem a legislação aplicável.

Quando sejam detetadas utilizações potencialmente ilícitas ou prejudiciais, poderão ser adotadas medidas adequadas e proporcionais, desde que exista fundamento para tal e sejam respeitados os direitos dos utilizadores e os procedimentos legalmente exigidos.

As regras desta secção não conferem poderes ilimitados para suspender o acesso ou restringir direitos, nem substituem as condições específicas que possam ser aplicáveis à celebração e execução de contratos de compra e venda.

8. Proteção de Dados e Cookies

O tratamento de dados pessoais relacionado com a utilização do website é descrito na Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (RGPD), que deve ser consultada para obter informações sobre as categorias de dados tratados, as finalidades, os fundamentos jurídicos, os destinatários e os direitos dos titulares.

A utilização de cookies e de tecnologias semelhantes é explicada na Política de Cookies. Quando a legislação aplicável exigir consentimento prévio para tecnologias não essenciais, esse consentimento deve ser obtido antes da respetiva ativação, nos termos legais.

Este Aviso Legal não substitui essas políticas nem altera os direitos dos titulares dos dados ou as opções de consentimento disponibilizadas no website.

9. Lei Aplicável

A lei aplicável ao website, às relações contratuais e a eventuais litígios deve ser determinada de acordo com as regras legais relevantes e com as circunstâncias concretas, incluindo a identidade e o local de estabelecimento do operador, a natureza da atividade e as regras aplicáveis aos contratos celebrados com consumidores.

Quando estejam reunidos os pressupostos do artigo 6.º do Regulamento (CE) n.º 593/2008 («Roma I»), uma escolha de lei aplicável a um contrato de consumo não pode privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei que seria aplicável na ausência dessa escolha.

Por conseguinte, a indicação de uma morada nos Estados Unidos não determina, por si só, que a lei dos Estados Unidos seja a única aplicável. Do mesmo modo, a disponibilização do website a consumidores em Portugal não permite concluir que a lei portuguesa seja aplicável de forma exclusiva a todas as situações.

Qualquer questão relativa à lei aplicável ou à competência dos tribunais será apreciada de acordo com as normas legais pertinentes. Nada neste Aviso Legal constitui uma renúncia aos direitos ou às proteções imperativas reconhecidos aos consumidores.

10. Resolução de Litígios de Consumo

Em caso de litígio de consumo, o utilizador poderá contactar o serviço de apoio ao cliente para expor a situação e procurar uma solução adequada.

Quando aplicável, os consumidores poderão recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, de acordo com a legislação em vigor e com as regras relativas ao tipo de litígio, à localização das partes e à competência da entidade.

Em Portugal, o enquadramento da resolução alternativa de litígios de consumo consta, nomeadamente, da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, na sua redação aplicável. A entidade competente deve ser identificada de acordo com a situação concreta; não se presume que o operador esteja inscrito, vinculado ou abrangido por uma entidade específica.

Para obter informação sobre entidades competentes e mecanismos disponíveis, os consumidores devem consultar os canais oficiais das autoridades portuguesas responsáveis pela defesa do consumidor e pela resolução alternativa de litígios.

A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR/RLL) foi descontinuada em 20 de julho de 2025. Por esse motivo, este Aviso Legal não apresenta essa plataforma como um canal atualmente disponível.

O recurso a mecanismos de resolução alternativa de litígios não prejudica o direito de acesso aos tribunais nem outros direitos conferidos pela legislação aplicável.

11. Alterações ao Aviso Legal

Este Aviso Legal poderá ser atualizado para refletir alterações legislativas, modificações no funcionamento do website ou mudanças nas informações que devam ser disponibilizadas aos utilizadores.

A versão atualizada será publicada nesta página. Recomenda-se que os utilizadores consultem periodicamente o conteúdo, especialmente quando pretendam utilizar o website ou efetuar uma encomenda.

As alterações não prejudicam os direitos imperativos dos consumidores nem modificam retroativamente os contratos de forma contrária à legislação aplicável.

12. Contactos

Para questões relacionadas com o presente Aviso Legal, com a utilização do website ou com as informações nele disponibilizadas, poderá utilizar os seguintes contactos:

Email: solutions@irishalen.com
Telefone: +1 (563) 482-7163
Morada: 318 6th Ave #4, Clarence, IA 52216, United States
Horário de Atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

A identificação legal completa do responsável pelo website e os restantes dados de divulgação obrigatória devem ser confirmados antes da publicação definitiva deste Aviso Legal.