Política de privacidade

A presente Política de Privacidade explica como são tratados os dados pessoais no âmbito da utilização do website https://irishalen.com, incluindo a consulta de produtos, a realização de encomendas e os contactos com o serviço de apoio ao cliente.

O tratamento de dados pessoais deve respeitar o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e as restantes disposições legais aplicáveis em Portugal e na União Europeia.

1. Âmbito de Aplicação

Esta política aplica-se aos visitantes do website, aos clientes que efetuam compras, aos utilizadores que criem uma conta, quando essa funcionalidade esteja disponível, e às pessoas que contactem o nosso serviço de apoio ao cliente.

A informação abrange os dados tratados durante a navegação, a gestão de encomendas, os pagamentos, a entrega de produtos, o acompanhamento pós-venda e a resposta a pedidos ou reclamações, na medida em que estas atividades sejam efetivamente realizadas.

Os serviços externos acedidos através de ligações no website podem estar sujeitos às respetivas políticas de privacidade. Recomendamos a consulta dessas políticas antes de fornecer dados diretamente a terceiros.

2. Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento é a pessoa singular ou coletiva que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais. A sua identidade jurídica completa deve ser confirmada antes da publicação desta política.

Para questões relacionadas com a privacidade, pode utilizar os seguintes contactos:

Website: https://irishalen.com

E-mail: solutions@irishalen.com

Telefone: +1 (563) 482-7163

Endereço de contacto: 318 6th Ave #4, Clarence, IA 52216, United States

O endereço indicado situa-se nos Estados Unidos e não corresponde a um endereço em Portugal. A identificação do responsável pelo tratamento e, quando aplicável, os dados do representante na União Europeia devem ser disponibilizados de acordo com os requisitos legais pertinentes.

3. Dados Pessoais que Podemos Tratar

As categorias de dados efetivamente tratadas dependem das funcionalidades utilizadas e dos serviços disponíveis no website. Quando necessário e aplicável, poderão incluir:

• Dados de identificação e contacto: nome, endereço de correio eletrónico, número de telefone e informações necessárias à entrega.
• Dados de encomendas: número da encomenda, produtos adquiridos, morada de faturação e entrega, estado da encomenda e histórico de compras.
• Dados de pagamento: informações necessárias para processar e confirmar o pagamento. Os dados completos dos cartões só serão tratados diretamente pelo website se essa operação fizer efetivamente parte da sua arquitetura de pagamento.
• Dados de conta: endereço de correio eletrónico, credenciais de acesso protegidas e preferências, caso exista registo de utilizadores.
• Comunicações: mensagens enviadas ao apoio ao cliente, pedidos de devolução, reclamações e informações fornecidas voluntariamente.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações sobre o dispositivo, registos de acesso e dados técnicos necessários à segurança, quando recolhidos.
• Dados de utilização e cookies: informações sobre a navegação e as interações com o website, apenas quando sejam efetivamente recolhidas através das tecnologias utilizadas e exista fundamento legal para o tratamento.

Não solicitamos dados pessoais que não sejam necessários para a finalidade em causa. Pedimos que não envie informações sensíveis, salvo quando exista uma necessidade legítima e uma base legal adequada para o respetivo tratamento.

4. Finalidades do Tratamento

Consoante as operações efetivamente realizadas, os dados pessoais podem ser utilizados para:

• Registar e processar encomendas de mobiliário e artigos para o lar.
• Organizar pagamentos, expedições, entregas e comunicações relacionadas com as compras.
• Responder a perguntas, gerir devoluções e reembolsos e tratar reclamações.
• Gerir contas de utilizador, caso essa funcionalidade esteja disponível.
• Cumprir obrigações legais, fiscais, contabilísticas e de conservação de registos.
• Proteger o website, identificar utilizações abusivas e investigar incidentes de segurança, quando necessário.
• Medir a utilização do website ou realizar atividades de marketing, apenas quando essas funcionalidades existam e sejam respeitadas as condições legais aplicáveis.

Os dados não devem ser utilizados posteriormente para finalidades incompatíveis com aquelas para as quais foram recolhidos, salvo quando exista fundamento legal para o tratamento adicional.

5. Fundamentos Jurídicos do Tratamento

O tratamento de dados pessoais depende de um fundamento de licitude adequado, nos termos do artigo 6.º do RGPD. O fundamento aplicável varia consoante a finalidade:

• Execução de um contrato: tratamento necessário para gerir encomendas, processar pedidos de compra, organizar entregas e prestar assistência contratual solicitada pelo cliente.
• Obrigação jurídica: conservação e comunicação de dados quando exigidas por obrigações fiscais, contabilísticas ou outras disposições legais aplicáveis.
• Interesses legítimos: proteção da segurança do website, prevenção de fraude e defesa de direitos, quando os interesses legítimos tenham sido devidamente avaliados e não prevaleçam os direitos e liberdades dos titulares.
• Consentimento: atividades específicas que dependam de autorização válida, como determinados cookies não necessários ou comunicações de marketing sujeitas a consentimento prévio.

Quando o tratamento depender do consentimento, este deve ser livre, específico, informado e inequívoco. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Quando o fornecimento de determinados dados for necessário para celebrar ou executar um contrato ou cumprir uma obrigação legal, explicaremos essa necessidade no contexto em que os dados forem solicitados e, quando aplicável, as consequências de não os fornecer.

6. Partilha de Dados Pessoais

Quando necessário para as finalidades descritas nesta política, os dados pessoais poderão ser comunicados a destinatários que participem na prestação dos serviços, desde que exista fundamento legal adequado.

Consoante a configuração efetiva do website, estes destinatários poderão incluir:

• Prestadores de serviços de pagamento, para processar e confirmar transações.
• Transportadoras e prestadores de logística, para organizar as entregas e gerir ocorrências de transporte.
• Prestadores de alojamento, manutenção e suporte técnico, para assegurar o funcionamento do website.
• Ferramentas de apoio ao cliente, caso sejam utilizadas para gerir comunicações e pedidos.
• Prestadores de análise ou marketing, caso essas ferramentas estejam implementadas e o respetivo tratamento seja legalmente permitido.
• Autoridades judiciais, fiscais ou outras entidades públicas, quando a comunicação seja exigida por lei.

Os destinatários concretos devem ser identificados ou descritos com o grau de detalhe exigido pela legislação aplicável, após verificação dos serviços efetivamente utilizados.

Quando um prestador tratar dados por nossa conta, devem ser estabelecidas as garantias contratuais e as medidas de proteção exigidas pelo RGPD. A comunicação de dados a terceiros não significa, por si só, que estes sejam vendidos.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Os cookies são pequenos ficheiros ou identificadores que podem ser armazenados no dispositivo do utilizador durante a navegação. Tecnologias semelhantes podem permitir o funcionamento do website, guardar preferências ou recolher informações sobre a utilização dos serviços.

As categorias seguintes descrevem possíveis finalidades. A utilização efetiva de cada categoria depende dos cookies e das tecnologias que estejam instalados no website.

Cookies estritamente necessários: podem ser utilizados para funções essenciais, como manter a sessão, gerir o carrinho de compras, assegurar a segurança ou permitir a conclusão de uma encomenda. Quando cumpram os requisitos legais de necessidade, não dependem do consentimento exigido para cookies não necessários.

Cookies de preferência: podem guardar opções como o idioma ou outras preferências de navegação. A sua classificação e o consentimento necessário dependem da finalidade e das características técnicas de cada cookie.

Cookies analíticos: podem permitir medir visitas e compreender a utilização do website. Quando sujeitos a consentimento, só devem ser ativados depois de obtida uma autorização válida.

Cookies de marketing: podem ser utilizados para medir campanhas publicitárias ou apresentar publicidade personalizada. Quando legalmente exigido, dependem de consentimento prévio.

Nos termos das regras aplicáveis às comunicações eletrónicas, incluindo o artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, o armazenamento de informações no equipamento do utilizador ou o acesso às informações aí armazenadas depende do cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.

Quando seja necessário consentimento, a escolha deve ser livre, informada e inequívoca. A recusa de cookies não necessários não deve impedir o acesso às funcionalidades essenciais que não dependam desses cookies.

A lista efetiva de cookies, os respetivos fornecedores, finalidades, períodos de validade e destinatários devem ser disponibilizados através de informação específica e atualizada. As opções para aceitar, rejeitar ou alterar preferências devem corresponder às funcionalidades realmente implementadas no website.

Se o website utilizar cookies sujeitos a consentimento, deverá disponibilizar um mecanismo adequado para registar a escolha inicial e permitir a sua alteração ou retirada posterior.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo dos prazos legais de conservação e da necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.

• Encomendas e registos contabilísticos: durante os períodos exigidos pela legislação fiscal, contabilística e comercial aplicável.
• Contas de utilizador: durante a manutenção da conta e pelo período adicional que seja necessário ou legalmente exigido.
• Comunicações e reclamações: durante o tempo necessário para responder ao pedido, acompanhar a situação e cumprir obrigações ou defender direitos.
• Registos técnicos e de segurança: durante o período justificado pelas necessidades de segurança, investigação de incidentes e obrigações aplicáveis.
• Cookies e identificadores: de acordo com a validade de cada tecnologia, a finalidade do tratamento e as escolhas do utilizador.

Os períodos concretos de conservação devem ser determinados com base nos sistemas efetivamente utilizados e nas obrigações legais aplicáveis. Quando os dados deixarem de ser necessários, serão eliminados, anonimizados ou sujeitos a outras medidas legalmente adequadas.

Um pedido de eliminação não implica necessariamente a remoção imediata de todos os dados. A conservação poderá continuar quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento legítimo previsto na lei.

9. Segurança dos Dados

O responsável pelo tratamento deve implementar medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, de modo a proteger os dados pessoais contra a perda, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.

As medidas concretas devem corresponder aos sistemas e procedimentos efetivamente implementados. O acesso aos dados deve ser limitado ao necessário para as funções autorizadas, e os prestadores envolvidos devem oferecer as garantias exigidas pelo RGPD.

Nenhum sistema de transmissão ou armazenamento pode ser considerado absolutamente isento de risco. Em caso de violação de dados pessoais, serão avaliadas e cumpridas as obrigações de notificação às autoridades e aos titulares, quando aplicáveis.

10. Transferências Internacionais de Dados

A utilização de prestadores de serviços pode envolver o acesso ou a transferência de dados pessoais para países fora do Espaço Económico Europeu. A existência dessas transferências depende dos prestadores utilizados, dos locais de tratamento e dos respetivos mecanismos de acesso.

A localização do endereço de contacto nos Estados Unidos não permite, por si só, concluir onde os dados são armazenados ou tratados.

Quando exista uma transferência internacional sujeita às regras do RGPD, esta deverá basear-se num mecanismo legal adequado, como uma decisão de adequação aplicável, cláusulas contratuais-tipo ou outra via legalmente prevista.

Quando necessário, deverão ser avaliadas as condições da transferência e adotadas medidas suplementares adequadas. A informação disponibilizada aos titulares deverá identificar os países de destino e as garantias aplicáveis, nos termos exigidos pela lei.

Os países de destino, os destinatários e os mecanismos de transferência efetivamente utilizados ainda têm de ser confirmados antes da publicação desta política. Não se presume que exista ou não exista transferência internacional sem essa verificação.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

Nos termos do RGPD, e desde que estejam preenchidas as condições legais aplicáveis, pode exercer os seguintes direitos:

• Direito à informação: obter informações claras sobre o tratamento dos seus dados pessoais.
• Direito de acesso: confirmar se os seus dados são tratados e obter acesso aos mesmos nos termos legais.
• Direito de retificação: solicitar a correção de dados inexatos ou a conclusão de dados incompletos.
• Direito ao apagamento: solicitar a eliminação dos dados quando se verifiquem os pressupostos legais.
• Direito à limitação: solicitar a limitação do tratamento nas situações previstas no RGPD.
• Direito à portabilidade: receber determinados dados num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou solicitar a sua transmissão a outro responsável, quando legalmente aplicável.
• Direito de oposição: opor-se a tratamentos baseados em interesses legítimos, nos termos legais. Para marketing direto, pode opor-se a qualquer momento à utilização dos dados para essa finalidade.
• Direito de retirar o consentimento: quando o tratamento se baseie no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento.
• Direito relativo a decisões automatizadas: beneficiar das garantias aplicáveis quando exista uma decisão exclusivamente automatizada abrangida pelo artigo 22.º do RGPD.
• Direito de apresentar reclamação: apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente.

Para exercer os seus direitos, contacte solutions@irishalen.com e indique o pedido que pretende apresentar.

Podemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias para confirmar a sua identidade quando existam dúvidas razoáveis, evitando recolher documentos ou informações excessivas.

Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após a receção do pedido. Este prazo pode ser prorrogado por mais dois meses quando a complexidade ou o número de pedidos o justifique. Nesse caso, será informado da prorrogação e dos respetivos motivos dentro do prazo inicial.

O exercício dos direitos está sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável. Quando não seja possível dar seguimento a um pedido, serão comunicados os motivos e os direitos de reclamação ou recurso aplicáveis.

12. Dados de Menores

O website destina-se à comercialização de mobiliário e artigos para o lar. Não devem ser recolhidos dados pessoais de menores sem uma finalidade legítima e sem o cumprimento das condições legais aplicáveis.

Quando o tratamento dependa do consentimento de um menor para a oferta direta de serviços da sociedade da informação, devem ser observadas as regras do RGPD e da legislação portuguesa sobre a idade aplicável e a intervenção dos titulares das responsabilidades parentais, quando necessária.

13. Violações de Dados e Atualizações da Política

Se ocorrer uma violação de dados pessoais, serão avaliados os riscos para os direitos e liberdades das pessoas afetadas e cumpridas as obrigações legais de notificação à autoridade de controlo e de comunicação aos titulares, quando aplicáveis.

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais. A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data da última revisão.

A data de revisão deverá ser inserida após a aprovação da versão efetivamente publicada.

14. Contactos

Para questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, utilize os seguintes contactos:

E-mail: solutions@irishalen.com

Telefone: +1 (563) 482-7163

Endereço: 318 6th Ave #4, Clarence, IA 52216, United States

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

O endereço indicado corresponde a um endereço nos Estados Unidos. Não representa uma morada em Portugal nem identifica, por si só, a entidade jurídica responsável pelo tratamento.